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Boletim da ABPI • Revista da ABPI • Anais dos Seminários • Resoluções da ABPI • Documentos • Artigos • Projetos de Lei

Índice de Resoluções Data Resolução Origem 20.12.2005 Resoluçõ da ABPI Nº 68 Diretrizes para Exame de Contratos de Transferência de Tecnologia e Licenciamento de Direitos da Propriedade Intelectual sob uma Perspectiva do Direito Antitruste. Comissão de Repressão às Infrações 01.12.2005 Resolução da ABPI Nº 67 Direito Autoral - Limitações ao Direito de Autor Comissão de Direito Autoral 03.12.2005 Resolução da ABPI Nº 66 PIS/COFINS - Importação: Base de Cálculo na Importação de Serviços - Interpretação da Instrução Normativa nº 436 de 27 de julho de 2004 Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquias 17.03.2005 Resolução da ABPI Nº 65 Nomes Brasileiros Registrados no Exterior como Marcas Grupo de Trabalho 30.10.2004 Resolução da ABPI Nº 64 Anteprojeto do Ministério da Cultura criando a ANCINAV Comissão de Direito Autoral 30.10.2004 Resolução da ABPI Nº 63 Alerta Técnico da ANVISA Comissão de Biotecnologia 11.11.2004 Resolução da ABPI nº 62 Projeto de Lei nº 3609/2004 Comissão de Repressão às Infrações 30.10.2004 Resolução da ABPI Nº 61 Projeto de Lei nº 2695/2003 Comissão de Biotecnologia 30.10.2004 Resolução da ABPI Nº 60 Marcas - Resolução nº 110 do INPI Comissão de Marcas 8.7.2004 Resolução da ABPI Nº 59 Projeto de Lei Nº 2293/2003 Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquias 10.05.2004 Resolução da ABPI nº 58 Análise da Questão do Uso da Marca em Países Membros que Compõem o Mercosul Comissão de Integração Regional 3.12.2003 Resolução da ABPI nº 57 Infrações à propriedade Intelectual - Arts. 199 e 200 da Lei 9.279/96 - proposta de Alteração Comissão de Repressão às Infrações 3.12.2003 Resolução da ABPI nº 56 Patentes - Emendas após o Pedido de Exame - Art. 32 da lei 9.279/96 Comissão de Patentes 20.10.2003 Resolução da ABPI nº 55 Produtos Transgênicos - Rotulagem Comissão de Biotecnologia 16.10.2003 Resolução da ABPI nº 54 Projeto da Lei de Inovação Tecnológica - PL 7282/02 Comissão de Patentes 18.9.2003 Resolução da ABPI nº 53 Biotecnologia e Patentes Grupo de Trabalho 5.9.2003 Resolução da ABPI nº 52 Diretrizes do INPI para Exame de Pedidos de Patente nas Áreas de Biotecnologia e Farmácia Comissão de Biotecnologia 27.8.2003 Resolução da ABPI nº 51 Registro de Nomes de Domínio - PLs 234/02 e PL 256/03 Comissão de Marcas e de Software e Informática 27.8.2003 Resolução da ABPI nº 50 PCT - Patent Cooperation Treaty - Extensão de Prazo Comissão de Patentes 22.8.2003 Resolução da ABPI nº 49 Anteprojeto de Lei de Acesso a Material Genético Comissão de Biotecnologia 8.8.2003 Resolução da ABPI nº 48 Projeto da Lei de Introdução ao Código Civil Grupo de Trabalho 20.5.2003 Resolução da ABPI nº 47 Competência para Ações sobre Internet Comissão de Repressão às Infrações 20.5.2003 Resolução da ABPI nº 46 Dano Moral à Marca Comissão de Repressão às Infrações 20.5.2003 Resolução da ABPI nº 45 Cumulação de Pedidos na Justiça Federal Comissão de Repressão às Infrações 28.2.2003 Resolução da ABPI nº 44 Autonomia Administrativa e Financeira do INPI Grupo de Trabalho 13.1.2003 Resolução da ABPI nº 43 Patronímico Comissão de Marcas 13.1.2003 Resolução da ABPI nº 42 Medida provisória nº 66 de 2002 Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquia 7.12.2002 Resolução da ABPI nº 41 Patente - Período de Graça Comissão de Patentes 12.9.2002 Resolução da ABPI nº 40 CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquia 28.8.2002 Resolução da ABPI nº 39 Registro de Indicações Geográficas Comissão de Indicações Geográficas 28.8.2002 Resolução da ABPI nº 38 Sinais, Frases e Expressões de Propaganda - Art. 124, VII, da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) Comissão de Marcas 28.8.2002 Resolução da ABPI nº 37 Posição processual do INPI nas Ações de Nulidade - Projeto de Lei do Senado nº 172/2002 Comissão de Repressão às Infrações 25.8.2002 Resolução da ABPI nº 36 Patentes na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Patentes 11.8.2002 Resolução da ABPI nº 35 Transferência de Tecnologia na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Transferência de Tecnologia e Franquia 11.8.2002 Resolução da ABPI nº 34 Direito da Concorrência na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Direito da Concorrência 11.8.2002 Resolução da ABPI nº 33 Concorrência Desleal na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Direito da Concorrência 19.7.2002 Resolução da ABPI nº 32 Marcas na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Marcas 9.7.2002 Resolução da ABPI nº 31 Biotecnologia na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Biotecnologia 5.7.2002 Resolução da ABPI nº 30 Direitos Autorais na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Direito Autoral 13.6.2002 Resolução da ABPI nº 29 Repressão às Infrações na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Repressão às Infrações 13.6.2002 Resolução da ABPI nº 28 Crimes contra a Propriedade Industrial - Projeto de Lei PCL 00011/2001 Comissão de Repressão às Infrações 20.5.2002 Resolução da ABPI nº 27 Indicações Geográficas na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Indicações Geográficas 8.5.2002 Resolução da ABPI nº 26 Nomes de Domínio na ALCA - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Software e Informática 7.5.2002 Resolução da ABPI nº 25 Protocolo de Quioto Comissão de Biotecnologia 11.4.2002 Resolução da ABPI no 24 Nome Empresarial - Novo Código Civil Grupo de Trabalho 9.4.2002 Resolução da ABPI nº 23 Protocolo de Madri Grupo de Trabalho 27.3.2002 Resolução da ABPI nº 22 Alca - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Biotecnologia 23.1.2002 Resolução da ABPI nº 21 Alca - Área de Livre Comércio das Américas Comissão de Patentes 23.1.2002 Resolução da ABPI nº 20 Indenização por Violação a Direitos de Propriedade Industrial Grupo de Trabalho 21.12.2001 Resolução da ABPI nº 19 Convenção da União de Paris - ART. 2º - Exegese Grupo de Trabalho 31.10.2001 Resolução da ABPI nº 18 Crimes Contra a Propriedade Industrial - Majoração de Penas Grupo de Trabalho 27.9.2001 Resolução da ABPI nº 17 Busca e Apreensão nos Delitos Contra a Propriedade Industrial Comissão de Repressão às Infrações 27.9.2001 Resolução da ABPI nº 16 Pedidos de Patente para Produtos e processos Farmacêuticos Grupo de Trabalho 12.9.2001 Resolução da ABPI nº 15 Varas Especializadas em Matéria de Propriedade Intelectual Grupo de Trabalho 19.8.2001 Resolução da ABPI nº 14 Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Comissões de Marcas e de Software e Informática 3.8.2001 Resolução da ABPI nº 13 Proteção da Marca na Internet Comissões de Marcas e de Software e Informática 27.7.2001 Resolução da ABPI nº 12 Depósito de Microorganismos Comissão de Biotecnologia 19.7.2001 Resolução da ABPI nº 11 Acesso ao Patrimônio genético e ao Conhecimento Tradicional Associado Comissão de Biotecnologia 19.7.2001 Resolução da ABPI nº 10 Proteção de Informação não Divulgada (Download projeto de Lei nº 3.533/2000) Comissão de Patentes 4.5.2001 Resolução da ABPI nº 9 Registro de Nomes de Domínio por Empresas Estrangeiras Comissão de Software e Informática 20.8.2000 Resolução da ABPI nº 8 PLT - Patent Law Treaty Comissão de Patentes 15.6.2000 Resolução da ABPI nº 7 Conflito entre o Artigo 27.1 do TRIPs e a Lei nº 9.279/96 Comissão de Patentes 20.8.2000 Resolução da ABPI nº 6 O MP3 e a Proteção aos Direitos Autorais Comissão de Direito Autoral 20.8.2000 Resolução da ABPI nº 5 Solução de Conflitos Envolvendo Nomes de Domínio Comissões de Marcas e de Software e Informática 27.4.2000 Resolução da ABPI nº 4 Proposta de Criação de um Certificado de patenteabilidade Comissão de Patentes 27.1.2000 Resolução da ABPI nº 3 Indenizações pelas Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual Grupo de Trabalho 27.1.2000 Resolução da ABPI nº 2 Disposições Transitórias da Lei de Propriedade Industrial Grupo de Trabalho 15.8.1999 Resolução da ABPI nº 1 Registro de Nomes de Domínio Comissões de Marcas e de Software e Informática