Newsletter ABPI - Edição 53 - Dezembro 2023
Foram cinco as resoluções adotadas pela AIPPI (Association Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle) no seu último congresso anual, realizado em Istambul, na Turquia, entre 21 e 25 de outubro de 2023.
As Resoluções, como de praxe, são resultado de amplo debate entre os delegados dos grupos nacionais e servem de recomendação para a padronização de normas a serem adotadas pelos países membros, com vistas ao desenvolvimento, melhoria e harmonização da proteção internacional à PI.
As novas resoluções abordam temas como Marca registrada e Prova do uso da marca; Patentes – Doutrina dos equivalentes; Direito autoral; Responsabilidades de marketplaces por infrações online dos direitos de propriedade industrial; e mercado farmacêutico.
Como Grupo Brasileiro da AIPPI, a ABPI divulga as Resoluções junto a órgãos governamentais, escritórios jurídicos e demais canais como seminários e publicações.