UDRP completa 25 anos com tendência de alta no número de disputas
Desde que foi implementada, há 25 anos, a Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio (UDRP) tem solucionado dezenas de milhares de casos, consolidando-se como um método de resolução de disputas bem-sucedido e confiável. Essa foi a conclusão dos diretores da Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND) do Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual da ABPI (CSD-ABPI), Wilson Pinheiro Jabur e a adjunta Fernanda Beser, que foram os expositores do webinar “25 anos da UDRP – novas tendências em nomes de domínio”, com apresentação do presidente do CSD-ABPI, Manoel J. Pereira dos Santos.
De acordo com os palestrantes, a credibilidade e eficácia da UDRP são fatores que explicam o aumento contínuo de disputas, que, segundo dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), já ultrapassam mais de seis mil casos por ano e continuam crescendo. “O sistema se comprovou muito confiável. Um dos grandes esforços que se percebe, encabeçado pela OMPI, é o de ter uma jurisprudência que evolui de maneira coerente, e que se consolida com a previsibilidade de decisões”, disse Jabur. “Há diversos fatores para o crescimento do número de disputas. O fato de a política ser bem-sucedida, resolvendo de forma ágil, simples e confiável este tipo de disputas, é um deles”, completou Fernanda.
Em relação ao futuro, os palestrantes destacaram novos desafios decorrentes das rodadas de expansão dos domínios de topo genéricos (gTLDs), promovidas pela ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), além do surgimento de domínios registrados em blockchain e do uso de ferramentas de inteligência artificial generativa, que podem impactar a análise de provas nos procedimentos. Em sua apresentação, os diretores do CASD-ND fizeram um breve retrospecto do sistema UDRP, sua evolução, jurisprudências, impactos e tendências no mercado de registro, disputas e soluções em nomes de domínios.
Eles também abordaram as conclusões do Relatório Inicial do projeto de revisão da UDRP, liderado pelo Centro de Mediação e Arbitragem da OMPI e pela Internet Commerce Association (ICA), discutindo os itens apontados como consenso e divergências. Entre os consensos, constam, por exemplo, não imposição de custas à parte vencida, fixação de prazo para pagamentos de taxas suplementares, regulamentação para retirada de queixas, e a identificação dos especialistas dissidentes em decisões de painéis colegiados. Outro ponto de consenso foi a adoção de um sistema de subsídio da ICANN ao sistema da UDRP, financiado com incrementos ao valor de registro, e que seria destinado a iniciativas de educação e a subsidiar o acesso a partes com menor capacidade econômica. Não houve unanimidade e estão em discussão pontos relativos a criação de uma instância recursal, procedimentos acelerados ou sumários, e cancelamento definitivo.
