A Comissão de Patentes Essenciais e Licenças FRAND tem por objetivo a ampliação, no Brasil, de debates internacionais a respeito de seu objeto de estudo. A Comissão promove reuniões regulares, eventos técnicos e subsidia a ABPI com resoluções, pareceres e outros estudos, posicionando a Associação como protagonista na discussão sobre o tema em âmbito nacional.

O aprofundamento em tópicos como o comportamento das partes em fase negocial, as questões processuais transfronteiriças, a essencialidade das patentes e a concessão de liminares em ações de infração de SEP, dentre outros, é de especial importância para a qualificação e previsibilidade das decisões judiciais sobre o tema e para o estímulo à prática empresarial eficiente, leal e transparente, permitindo que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a definição de padrões técnicos para interoperabilidade revertam em avanços tecnológicos para a sociedade, em benefícios para os consumidores e segurança jurídica para os agentes econômicos.