Resolução nº 74 | Publicada em: 27/02/2008

Relacionada: Comissão de Biotecnologia

Consulta Pública sobre o Projeto de Lei que “dispõe sobre a coleta de material biológico, o acesso aos recursos genéticos e seus derivados, para pesquisa científica ou tecnológica, bioprospecção ou elaboração ou desenvolvimento de produtos comerciais, a remessa e o transporte de material biológico, o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores, e a repartição de benefícios, e dá outras providências”